Oficialmente o foro
privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal
sobre ações contra certas autoridades públicas. Tecnicamente, o nome
correto é foro especial por prerrogativa de função. Na prática, uma
ação penal contra uma autoridade pública – como os
parlamentares – é julgada por tribunais superiores,
diferentemente de um cidadão comum (olha você aí), julgado pela justiça
comum.
Engoliu essa aí cara-pálida? Quem tem direito ao foro privilegiado? Veja
quem são as autoridades públicas com foro privilegiado e como elas são julgadas
quando necessário:
Governadores são julgados, em crimes
comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
os prefeitos são julgados pelos Tribunais de Justiça estaduais; e não são
apenas políticos que possuem o foro privilegiado, membros dos tribunais
superiores, do Tribunal de Contas da União e também embaixadores são julgados
pelo STF; já o STJ julga os desembargadores dos tribunais de justiça,
membros de Tribunais de Contas estaduais e municipais, além de membros de
Tribunais Regionais (TRF, TRT, TRE, etc); Juízes Federais, do Trabalho, Juízes
Militares e Procuradores da República são julgados pelos Tribunais Regionais
Federais; membros do Ministério Público também possuem foro privilegiado.
É mesmo o lugar das grandes
sacadas, dias atrás o pilantra e ex-secretário da saúde do Rio de Janeiro
assaltou de forma desumana o dinheiro destinado à compra de
respiradores para as vítimas desse vírus infernal (Coronavírus/Covid-19), ficou
alguns dias trancafiado, mas usou da prerrogativa dessa maravilha forense e se
livrou espertamente do facão e agora passeia livremente,
mascarado é claro, pelos calçadões cariocas. Depois foi a vez do
vampiro de São Paulo, mais conhecido como “o vizinho da Odebrecht”,
descobrir que quando esvaziou os cofres públicos paulistas era senador e, sendo
assim, no mundo encantado de Oz tudo vai bem, obrigado! Faz de conta que não
aconteceu nada, volta a fita e toca o barco. Agora a bola da vez é a
tal senhoura com nome de flor que juntamente com sua prole demoníaca deu cabo
do seu
marido-filho-adotivo-padrasto-enteado-genro-sobrinho-pastor-animal-de-estimação.
Agora repousa sobre a proteção divina do seu cargo, bendito seja pra ela,
é mais uma turma de desajustados nesse viés da constituição; outro
espertalhão é esse tal distinto senador da maravilhosa e maltratada
cidade, um dos números, aquele do clã real, o vendedor de chocolate amigo
e colega de seu ex-assessor parlamentar, motorista e segurança dono de
uma ‘lavanderia esquisita’ e do capitão miliciano comandante
do ‘escritório do crime’, morto/assassinado na Bahia, o excelentíssimo
numérico e senhor dos guetos quer se livrar da guilhotina, está arquitetando
artimanhas escusas geniais amparado por outros tantos vigaristas; tem mais
aquele outro do clã, é também um número, é só um vereador da
mesma comarca, mas igualmente maquiavélico.
Fantasmas, roubalheira, nepotismos,
extorsões, favorecimentos e ‘rachadinhas’ são apenas algumas das
iguarias que fazem parte dos cardápios asquerosos desses senhores intocáveis,
mas todos estão acima das leis e ainda tem quem suaviza suas maleficências com
jogadas dignas de um enxadrista medíocre e dizem que nem é bom mexer
ali. São as blindagens oportunas ou a licença para subtrações e afins.
Nosso Brasil precisa melhorar sua
aparência, é certo que já nos acostumamos a toda essa patifaria,
mas nunca fomos tão debochados por um líder-executivo-supremo, e pra piorar
surgem dos bueiros os ladrões da saúde, vampiros modernos, gente conhecida
abstratamente por números, nº 1, nº 2, nº 3, nº 4
e é feio demais aparecermos assim na fita, nenhuma vergonha, estamos
na chafurda e com a cara deslavada perante o mundo, como se não bastassem
nossos vários pontos negativos, pelo menos os senhores que são os atores
principais dessa ópera chula poderiam ser melhor alinhados. Que mau gosto
incrível.
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